Open Banking Brasil: descubra os principais desafios e impactos da implementação no mercado financeiro

A transformação digital foi muito debatida em 2020, justamente por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Afinal, por conta da distância, a automação de processos e o uso de tecnologia para aderir aos meios digitais deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade, definindo o futuro de muitas empresas. No mercado financeiro, não foi diferente! No final do ano passado nós acompanhamos o surgimento do PIX e em 2021 essa evolução vai continuar com a implementação do Open Banking Brasil, ou sistema financeiro aberto (SFA).  

Como o próprio nome já indica, esse modelo permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados com outras instituições ou aplicativos, por meio de APIs abertas, seja para facilitar o preenchimento de formulários de crédito, comparar taxas de serviços, se conectar com apps de finanças pessoais, entre outras possibilidades que vão surgir ao longo do desenvolvimento do Open Banking Brasil.  

Neste ano, o Banco Central definiu que agora essa iniciativa se chama Open Finance, substituindo o Open Banking. A mudança, que é apenas nominal, facilita o entendimento do público e reforça a ideia de sistema financeiro aberto, justamente porque o Open Finance inclui produtos bancários tradicionais e também serviços financeiros como câmbio, seguros e previdência.

E é justamente sobre isso que vamos falar nesse post! Pensando que o open banking já foi adotado em outros países podemos entender um pouco melhor sobre a evolução de uso do open banking, os desafios e oportunidades estratégicas abertas por esse modelo e, claro, sobre os detalhes da implementação aqui no Brasil.  

• Open banking Brasil  
• Desafios de implementação 
• Impactos e oportunidades
• Open banking Brasil: atuação estratégica  

Open Banking Brasil 

O que é open banking?

O open banking é um modelo que permite, mediante autorização do titular, o compartilhamento de dados financeiros por meio de APIs. A ideia é que da mesma forma que você faz “login com o Facebook” ou “login com a conta Google”, você possa usar a sua conta do Banco X ou instituição A para se conectar e importar informações.  

O portador dos dados pode autorizar e revogar essa autorização a qualquer momento.  

Como o open banking funciona? 

O open banking atua por meio de APIs, que funcionam como “pontes” e permitem a comunicação e a troca de informações entre plataformas 

Portanto, o sistema de open banking, não existe em uma única plataforma que poderá ser utilizada por todas as instituições participantes, mas sim APIs abertas – e desenvolvidas pelas próprias instituições ou por empresas terceirizadas – que vão permitir a troca de informações e que outras instituições possam desenvolver aplicações conectadas aos sistemas financeiros. 

Como e por que o open banking surgiu? 

Open banking no mundo  começou a ser discutido no Reino Unido em meados de 2016, quando a Competition and Markets Authority (CMA) publicou a regulamentação que levaria a implementação desse modelo na terra da rainha em 2018.  

Existem alguns motivos por trás do surgimento dessa iniciativa, mas o principais são a necessidade de aumentar a competitividade no mercado financeiro, proporcionando mais iniciativas de concorrência e como consequência disso mais desenvolvimento tecnológico e inovação, além de ser uma via regulatória interessante.  

Quem participa do open banking Brasil?  

No Brasil, o órgão responsável por regulamentar essa iniciativa é o Banco Central (BC), é ele quem define as exigências técnicas e coordena as fases de implementação. De acordo com o comunicado 33.455, é obrigatória a participação das instituições financeiras categorizadas nos segmentos 1 (S1) e 2 (S2) no open banking. Posteriormente, ele pode estender essa obrigatoriedade às demais instituições. As demais instituições (S3 a S5) são obrigadas a participar apenas na Fase 3, quando forem detentoras de contas ou iniciadoras de transação de pagamento. Além disso, qualquer instituição pode participar voluntariamente, obedecendo sempre o princípio da reciprocidade: se for consumir informações também terá que compartilhar informações. 

Quais são as fases de implementação do Open Banking Brasil?

Fase 1 – 01/02/2021

Na primeira fase os participantes disponibilizaram ao público informações padronizadas sobre os seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários tradicionais que oferecem.

Nesse momento, não há compartilhamento de dados de nenhum cliente.

Fase 2 – 13/08/2021

Com a implementação dessa fase, os que clientes que quiserem poderão solicitar o compartilhamento de seus dados cadastrais, informações sobre transações em suas contas, cartão de crédito e produtos de crédito com outras instituições participantes.

O compartilhamento de dados é feito apenas mediante consentimento, com finalidades específicas e por um prazo definido. O titular dos dados pode, inclusive, cancelar essa autorização a qualquer momento.

Fase 3 – 29/10/2021

Nessa fase, surgiram as figuras do iniciador de transação de pagamento e do correspondente digital para encaminhamento de proposta de crédito. O que abre caminho para novas soluções de realização de pagamentos e recepção de propostas de operações de crédito, ampliando o acesso a serviços financeiros, com uma melhoria na experiência do cliente, de forma simples e segura.

A implementação da Fase 3 foi dividida em etapas, no que diz respeito a inclusão de novos métodos de pagamento, nas datas abaixo:

• 29/10/21 – Pagamento com PIX
• 15/02/22 – Pagamentos com TED e transferência entre contas na mesma instituição
• 30/06/22 – Iniciação de Pagamento de boletos
• 30/09/22 – Iniciação de Pagamentos com débito em conta

Para o encaminhamento de proposta de crédito (EPOC), a data prevista de implementação é 30/03/2022.

Fase 4 – 15/12/2021

Nessa fase outros serviços financeiros começam a fazer parte do escopo do Open Banking. São eles: dados de câmbio, serviço de credenciamento, investimento, seguros e previdência.

Dessa forma, podemos dizer que o Open Finance Brasil começou, justamente porque passam a fazer parte do ecossistema dados bancários, de seguros (Open Insurance) e do mercado de capitais (Open Investment).

A implementação da Fase 4 também será faseada, seguindo a data abaixo:

• 31/05/22: dados transacionais: investimentos, seguros, previdência complementar, capitalização, câmbio.

Desafios de implementação   

Apesar do open banking brasil ser uma novidade, o uso de APIs entre os setores financeiros não é mais tão surpreendente assim, já que esse tipo de tecnologia vem se amadurecendo no setor faz algum tempo.  

Pensando nisso, você pode encarar logo de cara dois desafios:  

1 – Segurança e padronização: esse tema não é exclusivo da agenda dos desenvolvedores, mas do mercado como um todo. Afinal, como vamos ver no próximo tópico, o uso do open banking pode passar por uma resistência inicial. Portanto, é necessário evitar fraudes, vazamentos ou mesmo o mau uso de dados.

Lembrando que, conforme informado nesse artigo do portal Money Times, o open banking opera sob a Lei Complementar do Sigilo Bancário, n° 105/2001 e também deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados).  

2 – Criatividade no mercado financeiro: este item está sendo aguardado com grande expectativa, justamente porque fazer parte do open banking não é necessariamente um diferencial competitivo, mas sim a forma com a qual a empresa ou instituição vai utilizar esse momento e os dados obtidos para gerar mais valor e prestar um melhor serviço. Aqueles que conseguirem unir criatividade e entregar valor para o cliente conseguirão se sobressair no mercado.  

Dados sobre o open banking

O open banking já foi implementado em alguns lugares como Reino Unido, Australia e em Hong Kong. Pensando nisso, algumas pesquisas foram realizadas, com o objetivo de entender como essa iniciativa deve ser recepcionada aqui no Brasil.  

Por exemplo, uma pesquisa realizada pelo instituto Ipsos com 15 mil entrevistados em 15 países, revelou que as principais preocupações dos usuários em relação ao open banking são:  

• Achar que haverá falta de proteção aos dados;  
• Risco de que os dados sejam obtidos por partes mal-intencionadas;  
• Não saber qual a instituição é responsável por guardar os dados financeiros privados.  

Essas informações vão ao encontro também aos dados obtidos por um levantamento encomendado pelo Banco PAN, no qual apenas 16% do público brasileiro das classes CDE já tinha ouvido falar sobre Open Banking. Contudo, após uma simples explicação do entrevistador a maioria considerou o sistema como de fácil entendimento e passaram a considerar os benefícios que essa iniciativa poderá trazer para a sociedade.  

Os entrevistados entre 55 e 64 anos sãos aquelas que mais já ouviram falar sobre Open Banking (22%) e a faixa etária em que o termo é menos conhecido está entre aqueles de 30 a 39 anos (12%). 

A pesquisa também mostrou que o público mais jovem teve um entendimento rápido sobre o sistema quando explicado, e que autorizaria o compartilhamento de dados entre as instituições. Por outro lado, o público com idade mais avançada se mostrou mais receoso, com preocupações sobre eventuais taxas ou cobranças para a realização do compartilhamento de informações.  

Dessa forma, 64% informaram que compartilhariam seus dados “se tiver a possibilidade de melhores oportunidades de empréstimo e crédito”, enquanto 60% responderam que fariam o compartilhamento “se isso ajudar a conseguir um produto ou serviço melhor no banco que procurei”. 

Analisado pelo lado das instituições financeiras, um estudo realizado pela consultoria Capco, intitulado “O futuro do Open Banking: como monetizar as APIs de seu banco”, afirma que conseguir as oportunidades certas, com agilidade, permitirá aos bancos aumentarem suas receitas através da produção e monetização de vários serviços bancários relevantes. Afinal, há um grande potencial para a criação de novos negócios, que, inclusive, poderão ser desenvolvidos em esquemas de parceria com as instituições que tiverem acesso aos dados.  

“O Open Banking continua e acelera uma tendência observada há algumas décadas no exterior e que está se tornando cada vez mais viável com novas tecnologias sendo disponibilizadas ao mercado sob a forma de serviços. Ele está mudando fundamentalmente nossas plataformas centrais onde os dados e transações são hospedados e processados: várias organizações têm usado a regulamentação como alavanca para melhorarem seus sistemas e se comunicarem melhor umas com as outras. A regulamentação de Open Banking impulsionou investimentos para melhorar o acesso às plataformas e sua utilização. Portanto, teve efeitos que foram além das APIs disponíveis publicamente. E a mudança é profunda”, afirma Luciano Sobral, diretor executivo da Capco Brasil.  

Sobral ainda explica que o uso de APIS permite, além da monetização das funcionalidades cridas, a conquista de novos mercados, com menos investimento e mais agilidade. Isso porque, o uso de informações fornecidas pelas APIs vai permitir a criação de soluções personalizadas e adaptáveis.  

Pensando nisso, aqueles que não aproveitarem o potencial desse novo ambiente ou não conseguirem satisfazer as necessidades de seus clientes terão mais problemas no futuro.  

Regulamentação no Brasil 

Como já comentamos acima, o órgão regulador do open banking Brasil é o Banco Central. Portanto, é ele que define:  

• As grandes diretrizes técnicas e de negócio;   
• Objetivos na iniciativa no geral;  
• Calendário e datas de implementação;  
• Responsabilidade dos participantes;  
• Escopo dos participantes e os dados que poderão ser compartilhados;  
• Mecanismos de supervisão.  

Os detalhes do dia a dia passam pela autorregulação do mercado, que atualmente está dividia em grupos. Alguns deles são:  

• Dados;  
• Comunicação;  
• Segurança;  
• Infraestrutura;  
• Experiência do consumidor e do desenvolvedor;  
• Políticas;  
• Riscos;  
• Compliance;  
• Interfaces;  
• Arquitetura;  
• Integração da API open banking.  

Isso significa que, ao longo da implementação do open banking Brasil e mesmo após a sua finalização, de acordo com o calendário, o mercado, sob governança do BC, vai decidir em comum qual a melhor prática em relação aos temas listados acima.  

É importante lembrar também que o Brasil não é o primeiro país a implementar o open banking. Entretanto, nossa proposta pode ser considerada um pouco mais ambiciosa, já que o escopo de dados compartilhados é maior.  

Isso acaba refletindo na importância da padronização e segurança, afinal, as pessoas precisam sentir confiança nesse novo ecossistema. Além disso, a tendência é que os times de tecnologia começem a ter uma visão mais estratégica, adquirindo uma visão mais completa dos processos e fluxos de operação de um negócio, justamente para garantir que todos os componentes de segurança estão sendo aplicados nas camadas certas.  

Impactos e oportunidades

De acordo com essa matéria, publicada no portal da revista Época Negócios, O Open Banking Brasil deve se tornar uma referência mundial. “O Brasil está fazendo um trabalho fenomenal. Os grupos com quem trabalhei aprenderam milhões de conceitos técnicos e padrões tecnológicos com muita rapidez. O país está realizando em sete meses algo que o Reino Unido levou três anos e meio para fazer”, diz Ralph Bragg, fundador e CTO da consultoria Raidiam, um dos arquitetos que participou do desenvolvimento da estrutura usada para conceber o Open Banking no Reino Unido.

Uma pesquisa publicada pela Accenture em 2020, analisou as possíveis tendências que o open banking e os pagamentos instantâneos vão impulsionar mercado brasileiro. Eles dividiram essas tendências entre alto e médio impacto:  

Alto 

1. Os agregadores de contas foram os primeiros movimentos globais; 
2. As proposições de marketplace digitais viabilizaram a captura de novas fontes de receita;  
3. Os players de plataforma estão dominando por meio de APIs e fomento de ecossistemas;  
4. Novos setores entrando em ação com atuação além do setor bancário.  

Médio 

1. Os bancos líderes globais estão investindo em portais de desenvolvedores e na experiência do desenvolvedor;  
2. Evolução dos algoritmos de score de crédito, criando inovações para a jornada dos clientes;  
3. Os serviços de open banking para empresas e os PMEs (pequenas e médias empresas) constituem um mercado em crescimento;  
4. A monetização de dados está impulsionando alianças e aquisições.  

Além disso, eles analisaram também as possíveis ameaças e oportunidades para cada setor. Essa discussão aconteceu em praticamente todos os lugares nos quais o open banking foi adotado. Para se ter uma ideia, uma outra pesquisa, também da Accenture, que analisou o open banking lá em 2018, quando essa iniciativa estava sendo implementada no Reino Unido, já havia a conclusão de que os “vencedores” seriam aqueles que adotariam o open banking com o objetivo de modernizar os modelos de negócio.  

De acordo com a pesquisa: “No nível macro, o economista clássico David Riccardo, demonstrou que o comércio aberto pode beneficiar ambas as partes e levar a níveis mais elevados de atividade econômica geral por meio da exploração de vantagens comparativas. Por outro lado, no nível micro, ainda haverá “vencedores” e “perdedores” relativos. […] Como em todas as relações comerciais, os perdedores tendem a voltar ao protecionismo e alegar que o sistema bancário é especial e precisa ser tratado de forma diferente do restante da economia. No entanto, a trajetória da regulamentação do open banking e a ambição de concorrentes globais de tecnologia como Alibaba, Amazon e Tencent sugere que essa tática provavelmente não terá sucesso e que o ambiente competitivo se tornará inevitavelmente mais complexo e heterogêneo”. 

Ou seja, por conta das vantagens desse modelo, a política mundial como um todo já está caminhando para tornar o open banking, ecossistemas e economias integradas cada vez mais presentes no dia a dia de todos.  

Open banking Brasil: atuação estratégica

Marino Aguiar, Chief Information Officer (CIO) do Banco Santander, publicou recentemente em seu perfil no LinkedIn uma análise muito interessante sobre a implementação do open banking. Nesse tópico nós vamos destacar as informações que Marino trouxe sobre o papel da área de negócios na implementação do open banking Brasil, afinal, como já comentamos a expectativa é que novos modelos de negócios possam surgir a partir dessa iniciativa.  

Apesar de a preocupação atual estar relacionada ao desenvolvimento da API open banking, segurança e padronização para que tudo esteja de acordo com as regulamentações do Banco Central, o papel da área de negócios também será relevante. Isso porque, as instituições poderão contribuir em dois segmentos:  

• Use cases regulatórios: que vão do consentimento até os serviços de outbound (APIs que fornecem os dados), passando pela monitoração e geração de relatórios de governança.  
• Use cases de monetização: que compreendem o conjunto de funcionalidades que gerarão valor para o cliente e para a empresa, com base nos dados compartilhados entre instituições. 

Além disso, a atuação na autorregulação é um processo contínuo, que inclui a interpretação das diretrizes do Banco Central, detalhamentos técnicos (a regulação do open banking já é super detalhada, porém podem existir alguns detalhes que sejam particulares para cada organização), acompanhamento da equipe de desenvolvimento para certificar que as diretrizes do BC estão sendo seguidas, idealizar os modelos e identificar as oportunidades que poderão surgir a partir do open banking.  

Em relação a esse último tópico, Marino ainda destaca as possibilidades de análises da área de negócios que podem surgir a partir do open banking brasil:  

• Comparativos de produtos e serviços;  
• Agregação de dados: permite que o cliente tenha uma visão centralizada de seus dados financeiros;  
• Personal Finance Management: melhorar a disponibilidade de dados para os usuários;  
• Onboarding digital;  
• Portabilidade;  
• Personalização da oferta;  
• Iniciação de pagamentos.  

Recentemente, o Relatório Semestral do Open Finance Brasil, revelou dados muito importantes sobre o desenvolvimento do nosso ecossistema:

• Mais de 3,9 bilhões de chamadas de APIs foram registradas no último trimestre
• Apenas nas últimas 4 semanas foram registrados 1,4 bilhões de chamados em APIs.
• Houve 2,45 bilhões de chamadas nas APIs de contas e cartões de crédito, representando 64% do total
• Há mais de 9,6 milhões de consentimentos ativos
• 12 iniciadores de transação de pagamento estão certificadas e habilitadas a funcionar
• Há mais de 800 instituições ativas no diretório de participantes

Esses indicadores nos mostram que estamos caminhando na direção correta, em busca do cumprimento dos objetivos estratégicos do Banco Central.

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